Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

manutenção da idade mínima de 16 anos para concessão de salário maternidade a indígenas, pelo Instituto

Criança impedida de concorrer à vaga em escola por questão de idade tem sua candidatura garantida

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.

Interrompido julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

(RE 600885) em que é discutida a possibilidade de se limitar, por meio de edital, a idade máxima para ingresso nas Forças Armadas.

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

- INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Anamatra lamenta aprovação de idade de 75 anos para aposentadoria compulsória

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Júri em Leme condena padrasto de menina morta com menos de dois anos de idade

Pena de 49 anos de reclusão

Justiça assegura inscrição de candidato acima do limite de idade em concurso da PMDF

A decisão considerou que o alcance da lei que isenta policiais militares do DF do limite de idade

Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

Cabe recurso da decisão.

INSS recusa, mas trabalhadora recorre à Justiça e garante o direito de se aposentar por idade

A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

Lei nº 14.443/2022 reduz a idade para esterilização voluntária e dispensa o aval do cônjuge

Por Marcos Roberto Hasse.

Discriminação – banco terá que reintegrar e indenizar trabalhador dispensado devido à idade

Os pedidos forma julgados procedentes.

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho.